Segundo o jornal "Folha de São Paulo", o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasilia, suspendeu na terça-feira, dia 27 de dezembro, a liminar que autorizava a empresa CAOA, representante oficial da Hyundai, sediada em São Paulo, a importar veículos sem o pagamento da alíquota maior do IPI para carros importados. Parece que a Hyundai terá que aguardar a conclusão da unidade fabril de Piracicaba para pagar menos IPI.
A decisão favorável à CAOA foi concedida pelo Excelentíssimo Juiz Federal da 21ª Vara de Brasília, levando em consideração o respeito aos acordos internacionais e a necessidade de tratamento igualitário entre o produto nacional e o importado.
No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, o Presidente do TRF da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão anterior da Justiça "prejudicava a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o deficit comercial do setor automotivo".
O aumento em 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passou a vigorar no último dia 16, após 90 dias do decreto que fixou imposto maior para carros com conteúdo nacional menor que 65%. A medida afetou, principalmente, a importação de carros das marcas chinesas e sul-coreanas, como a Hyundai.
Ademais, de acordo com o Ministério, o Presidente do TRF da Primeira Região afirmou que não "cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador".
A CAOA ainda não se manifestou sobre o assunto.
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